Itália entra com recurso contra proibição de crucifixos em escolas

4 de julho de 2010 § Deixe um comentário

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Numa ação conjunta com dez países europeus, o governo italiano entrou com um recurso nesta quarta-feira no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, na França, pedindo que a proibição da colocação de crucifixos em salas de aula do país seja suspensa. A decisão foi tomada em novembro do ano passado, e afirmava que símbolos da igreja em escolas públicas italianas "restringiam o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções". O caso acentuou as divisões entre os grupos de defesa dos direitos humanos e religiosos. (Foto: Grupo protesta contra proibição do crucifixo em escolas em novembro)
A aliança de países católicos e ortodoxos – Rússia, Grécia, Armênia, Bulgária, Chipre, Lituânia, Malta, Mônaco, San Marino e Romênia – no recurso reflete a preocupação de que a Corte estabeleça um rigoroso secularismo por toda a Europa. Um grupo composto por 33 membros do Parlamento Europeu também apoiou o recurso contra a proibição, que chocou o país e o Vaticano num momento em que a Itália e outros Estados europeus debatem os direitos de imigração e religião para os muçulmanos.
Tribunais italianos já declararam que a exibição de crucifixos é parte da identidade nacional italiana, e não uma tentativa de conversão. A participação de Moscou reflete o ativismo crescente da Igreja Ortodoxa Russa, que se juntou à Católica Romana para denunciar o secularismo generalizado de um continente que já foi sinônimo do termo "Cristandade".
As decisões da Corte – um braço do Conselho da Europa, foro europeu para questões relativas a direitos humanos – valem para os 47 países membros do conselho. Portanto, outras nações além da Itália serão afetadas pela medida.
O caso contra os crucifixos foi levado ao tribunal por uma mãe italiana que argumentou que, segundo a constituição da Itália, seus filhos têm direito a uma educação não religiosa.
"Dez Estados estão, de fato, explicando ao tribunal qual é o limite da sua jurisdição, e qual é o limite da sua capacidade de criar novos "direitos" contra a vontade dos seus Estados membros", disse em um comunicado Gregor Puppinck, diretor do Centro Europeu para a Justiça e o Direito, baseado em Estrasburgo.
Durante a audiência que durou três horas, o advogado italiano Nicola Lettieri afirmou que a lei só viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos se a exigência de um crucifixo tiver como alvo a conversão dos alunos ao cristianismo.
– Um crucifixo na sala de aula não está ali para doutrinar ninguém, mas está como uma forma de expressar um sentimento popular cerne da identidade nacional italiana – afirmou o advogado.
A decisão da Corte sairá em alguns meses. Se o governo perder o recurso no Tribunal Europeu, é possível que todos os símbolos religiosos exibidos em salas de aula na União Europeia acabem sendo proibidos. A lei italiana que determinava que crucifixos fossem pendurados em escolas data da década de 1920. Em 1984, um acordo entre o Vaticano e o governo italiano suspendeu a adoção do Catolicismo como religião do Estado. A lei do crucifixo, no entanto, nunca foi alterada. O Globo/Agências internacionais

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